Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.747, de 5 de Junho de 2012
Data
05/06/2012
Apelido
DEC-7747-2012-06-05
Ementa
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2012-06-05;7747
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-06-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/06/2012. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=06/06/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.747&ementa=2&data=20120605 ]
Publicação Original
2012-06-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7747-5-junho-2012-613174-publicacaooriginal-136382-pe.html ]
Publicação Original
2012-06-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/412804/publicacao/15763902 ]

2022-06-25T05:58:56.000Z [ 1047744 ]