Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012
Data
20/01/2012
Apelido
DEC-7674-2012-01-20
Ementa
Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2012-01-20;7674
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-01-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/01/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/01/2012 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.674&ementa=2&data=20120120 ]
Publicação Original
2012-01-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2012/decreto-7674-20-janeiro-2012-612307-publicacaooriginal-134984-pe.html ]
Publicação Original
2012-01-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/412678/publicacao/15760671 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Muçouçah, Renato de Almeida OliveiraO direito dos servidores públicos à negociação coletivaRenato de Almeida Oliveira Muçouçah.342.664Artigo de revista
2012 Paiva, Adriano Martins deSindicalismo e direito de greve dos servidores públicos: aplicação da Convenção nº 151 da OIT na regulamentação do inciso VII do art. 37 da CF/88Adriano Martins de Paiva.342.661Artigo de revista

2020-10-02T18:10:16.000Z [ 961954 ]