Brasil

Federal

Decreto nº 7.604, de 10 de Novembro de 2011

10/11/2011

DEC-7604-2011-11-10

Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2011-11-10;7604

2011-11-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/2011. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=11/11/2011 ]

2011-11-18

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 18/11/2011. p. 6

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.604&ementa=2&data=20111110 ]

2011-11-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7604-10-novembro-2011-611764-publicacaooriginal-134217-pe.html ]

2011-11-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/412569/publicacao/15758593 ]