Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.581, de 11 de Outubro de 2011
Data
11/10/2011
Apelido
DEC-7581-2011-10-11
Ementa
Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2011-10-11;7581
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-10-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/2011. p. 17
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=13/10/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.581&ementa=2&data=20111011 ]
Publicação Original
2011-10-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7581-11-outubro-2011-611589-publicacaooriginal-133803-pe.html ]
Publicação Original
2011-10-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/412477/publicacao/15759659 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Reis, Paulo Sérgio de MonteiroSigilo do preço estimado: vantagem ou factoidePaulo Sérgio de Monteiro Reis.341.3527Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 42 § 1°Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 8° § 2° inciso IIArtigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresDilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenhariaJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.3526 Art. 40 § 3°Artigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 42 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA gestão da juricidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência: gerais, pregão, registro de preços e RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.352Art. 100 § 1°Artigo de revista
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Art. 51 § 2°Livro
2017, 2014 Bittencourt, SidneyLicitações sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentávelSidney Bittencourt.341.3527 Livro
2017 Santos, Sérgio Honorato dosNegociação de preços pelo pregoeiro é poder-dever da administração que não pode deixar de ser exercidoSérgio Honorato dos Santos.341.35276Art. 43Artigo de revista
2017 Andrade Júnior, Edimário Freitas deOs aspectos jurídicos da ata de registro de preços e a recomposição do equilíbrio econômico financeiroEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.3527Art. 99Artigo de revista
2016 Rocha, Isis Eduarda ValençaConto de fadas: o "elefante branco" do Pantanal gerido pelo RDCIsis Eduarda Valença Rocha.341.352Artigo de revista
2016 Mastrodi, JosuéDa Lei geral de licitações ao regime diferenciado de contratações públicas: um estudo sobre a modalidade e contratação integradaJosué Mastrodi, Juliana Simões de Souza.341.352Art. 42 § 1°Artigo de revista
2016 Mastrodi, JosuéDa Lei geral de licitações ao regime diferenciado de contratações públicas: um estudo sobre a modalidade e contratação integradaJosué Mastrodi, Juliana Simões de Souza.341.352Art. 42 § 4° inciso IArtigo de revista
2015, 2014 Pereira Júnior, Jessé TorresImpedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC: aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras?Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2015, 2012 Bittencourt, SidneyLicitação através do regime diferenciado de contratações públicas - RDC: (com ênfase no decreto nº 7.581, de 11.10.2011, que regulamentou a lei nº 12.462, de 05.08.2011 - Lei do RDC)Sidney Bittencourt ; prefácio de Flavia Daniel Vianna.341.3527 Livro
2015, 2012 Moreira, Egon BockmannLicitação pública: a Lei Geral de Licitações - LGL e o Regime Diferenciado de Contratação - RDCEgon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães.341.3527 Livro
2015 Monteiro, Egle dos SantosO dever de planejamento da ação administrativa e a adesão à ata de registro de preçosEgle dos Santos Monteiro.341.3527Artigo de revista
2015 Heinen, JulianoRegime diferenciado de contratações: Lei nº 12.462/2011Juliano Heinen.341.352Livro
2014 Treutel, Cláudia Simone da RosaA constitucionalidade do sigilo do orçamento na Lei n. 12.462/11Cláudia Simone da Rosa Treutel.341.3527Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresA contratação integrada no RDC e seus regimes preferenciais de execução de obra ou serviçoJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelato Dotti.341.3 Artigo de revista
2014 Resende, Maria Letícia Rodrigues Guimarães AraújoA polêmica do sigilo do orçamento estimado no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo Resende.341.3527Artigo de revista
2014 Romanelli, Fernanda PiaginniA regulação por incentivos como forma de efetivação do princípio da eficiência na prestação de serviço públicoFernanda Piaginni Romanelli.341.3Artigo de revista
2014 Heinen, JulianoCritérios de seleção da melhor proposta no regime diferenciado de contrataçõesJuliano Heinen.341.33 Art. 27Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresDiretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicasJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Artigo de revista
2014, 2013, 2012 Pereira Júnior, Jessé TorresOs instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao RDCJessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti.341.352 Art. 8°Artigo de revista
2014 Pereira Júnior, Jessé TorresO sistema de registro de preços (SRP): pressupostos, vantagens e preconceitosJessé Torres Pereira Júnior, Marinês restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2014, 2013 Pereira Júnior, Jessé TorresO sistema de registro de preços no regime diferenciado das contratações públicas (RDC): pressupostos, vantagens e preconceitosJessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.341.3527 Artigo de revista
2014 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraRDC: comentários ao regime diferenciado de contratações : Lei n. 12.462/2011 : Decreto n. 7.581/2011Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Carlos Pinto Coelho Motta (in memoriam) ; Benjamin Zymler, prefácio da 2ª edição, Marçal Justen Filho, prefácio da 1ª edição.342.3527Livro
2014, 2013 Zymler, BenjaminRegime diferenciado de contratação: RDCBenjamin Zymler, Laureano Canabarro Dios.341.352 341.3527 Livro
2013 Romero, WilliamA concepção das negociações no regime do RDCWilliam Romero.341.352Art. 11Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA concepção das negociações no regime do RDCWilliam Romero.341.352Art. 16Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA concepção das negociações no regime do RDCWilliam Romero.341.352Art. 19Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA concepção das negociações no regime do RDCWilliam Romero.341.352Art. 40Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA concepção das negociações no regime do RDCWilliam Romero.341.352Art. 42Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA concepção das negociações no regime do RDCWilliam Romero.341.352Art. 43Artigo de revista
2013 Romero, WilliamA concepção das negociações no regime do RDCWilliam Romero.341.352Art. 59Artigo de revista
2013 Justen Filho, Marçal, 1955Comentários ao RDC: (Lei 12.462/11 e Decreto 7.581/11)Marçal Justen Filho.341.352Livro
2013 Vita, Pedro Henrique Braz deO sigilo do orçamento estimado no regime diferenciado de contratações (RDC): apontamentos teóricos e práticosPedro Henrique Braz de Vita.341.3527Art. 9°Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraPanorâmica dos aspectos vetoriais e polêmicos do RDCAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.35271 Art. 11Artigo de revista
2012 Klein, Aline LíciaA desclassificação das propostas e o encerramento do procedimento licitatório no RDC: a possibilidade de correção de vícios sanáveisAline Lícia Klein.341.3527Artigo de revista
2012 Klein, Aline LíciaAlteração dos contratos no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Aline Lícia Klein.341.352Artigo de revista
2012 Alves, George de SouzaAs tecnologias digitais e seus modos de subjetivação do indivíduo contemporâneoGeorge de Souza Alves.340Artigo de revista
2012 Pereira, Cesar A. Guimarães (Cesar Augusto Guimarães)Procedimento licitatório da Lei nº 12.462: licitações em forma eletrônica e os métodos de disputa aberto e fechadoCesar A. Guimarães Pereira.341.35271Artigo de revista
2012 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942RDC: contratações para as copas e jogos olímpicos : Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011Carlos Pinto Coelho Motta, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.352Livro
2012 Ribeiro, Maurício PortugalRegime diferenciado de contratação: licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e OlimpíadasMaurício Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado, Mario Engler Pinto Junior.341.3527Livro
2012 Guimarães, Fernando VernalhaRegime diferenciado de contratações: impressões para a copa de 2014Fernando Vernalha Guimarães.341.3Artigo de revista
2012, 2011 Schwind, Rafael WallbachRemuneração variável e contratos de eficiência no regime diferenciado de contratações públicas (RDC)Rafael Wallbach Schwind.341.352 Art. 70Artigo de revista

2020-10-02T18:10:13.000Z [ 961710 ]