Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde.
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/09/2011. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/09/2011 ]
Retificação
2011-09-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/09/2011. p. 17 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=17&data=30/09/2011 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.572&ementa=2&data=20110928 ]
Publicação Original
2011-09-29
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7572-28-setembro-2011-611514-publicacaooriginal-133710-pe.html ]
Publicação Original
2011-09-29
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/589476/publicacao/15759981 ]