Brasil

Federal

Decreto nº 7.567, de 15 de Setembro de 2011

15/09/2011

DEC-7567-2011-09-15

Regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

urn:lex:br:federal:decreto:2011-09-15;7567

2011-09-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/2011. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=16/09/2011 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.567&ementa=2&data=20110915 ]

2011-09-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7567-15-setembro-2011-611475-publicacaooriginal-133646-pe.html ]

2011-09-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589456/publicacao/15759039 ]