Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.546, de 2 de Agosto de 2011
Data
02/08/2011
Apelido
DEC-7546-2011-08-02
Ementa
Regulamenta o disposto nos §§ 5º a 12 do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e institui a Comissão Interministerial de Compras Públicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2011-08-02;7546
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-08-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/08/2011. p. 45
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=45&data=03/08/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.546&ementa=2&data=20110802 ]
Publicação Original
2011-08-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7546-2-agosto-2011-611135-publicacaooriginal-133293-pe.html ]
Publicação Original
2011-08-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589373/publicacao/15759559 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2014 Bittencourt, SidneyLicitações sustentáveis: o uso do poder de compra do estado fomentando o desenvolvimento nacional sustentávelSidney Bittencourt.341.3527 Livro
2013 Pighini, Bráulio ChagasDa margem de preferência nas licitações e empresas estrangeirasBráulio Chagas Pighini.342.2Artigo de revista
2013, 2012 Bicalho, Alécia Paolucci NogueiraImpactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionaisAlécia Paolucci Nogueira Bicalho.341.3527 Artigo de revista
2013 Lima, JonasPregão internacionalJonas Lima.341.35276Artigo de revista

2021-12-01T21:24:11.000Z [ 961592 ]