Brasil

Federal

Decreto nº 7.428, de 14 de Janeiro de 2011

14/01/2011

DEC-7428-2011-01-14

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

urn:lex:br:federal:decreto:2011-01-14;7428

2011-01-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/01/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/01/2011 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.428&ementa=2&data=20110114 ]

2011-01-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2011/decreto-7428-14-janeiro-2011-609945-publicacaooriginal-131366-pe.html ]

2011-01-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/412204/publicacao/15839236 ]