Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.272, de 25 de Agosto de 2010
Data
25/08/2010
Apelido
DEC-7272-2010-08-25
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2010-08-25;7272
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-08-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/08/2010. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=26/08/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.272&ementa=2&data=20100825 ]
Publicação Original
2010-08-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2010/decreto-7272-25-agosto-2010-608094-publicacaooriginal-129056-pe.html ]
Publicação Original
2010-08-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/411909/publicacao/15755659 ]

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