Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.217, de 21 de Junho de 2010
Data
21/06/2010
Apelido
DEC-7217-2010-06-21
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2010-06-21;7217
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-06-22
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 22/06/2010. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.217&ementa=2&data=20100621 ]
Publicação Original
2010-06-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2010/decreto-7217-21-junho-2010-606813-publicacaooriginal-127649-pe.html ]
Publicação Original
2010-06-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/411857/publicacao/15752386 ]

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