Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.216, de 17 de Junho de 2010
Data
17/06/2010
Apelido
DEC-7216-2010-06-17
Ementa
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Regulamento dos arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, aprovado pelo Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2010-06-17;7216
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/2010. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=18/06/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.216&ementa=2&data=20100617 ]
Publicação Original
2010-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2010/decreto-7216-17-junho-2010-606765-publicacaooriginal-127605-pe.html ]
Publicação Original
2010-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/411853/publicacao/15753899 ]

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