Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.107, de 11 de Fevereiro de 2010
Data
11/02/2010
Apelido
DEC-7107-2010-02-11
Ementa
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2010-02-11;7107
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-02-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/02/2010. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=12/02/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.107&ementa=2&data=20100211 ]
Publicação Original
2010-02-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2010/decreto-7107-11-fevereiro-2010-602309-publicacaooriginal-123632-pe.html ]
Publicação Original
2010-02-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/579703/publicacao/15838426 ]

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