Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 7.029, de 10 de Dezembro de 2009
Data
10/12/2009
Apelido
DEC-7029-2009-12-10
Ementa
Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2009-12-10;7029
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/2009. p. 14
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=14&data=11/12/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=7.029&ementa=2&data=20091210 ]
Publicação Original
2009-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2009/decreto-7029-10-dezembro-2009-597158-publicacaooriginal-120198-pe.html ]
Publicação Original
2009-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583967/publicacao/15750574 ]

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