Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.772, de 18 de Fevereiro de 2009
Data
18/02/2009
Apelido
DEC-6772-2009-02-18
Ementa
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.810, de 19 de agosto de 2003, que estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2009-02-18;6772
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-02-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/02/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/02/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.772&ementa=2&data=20090218 ]
Publicação Original
2009-02-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2009/decreto-6772-18-fevereiro-2009-586427-publicacaooriginal-109917-pe.html ]
Publicação Original
2009-02-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580312/publicacao/15838222 ]

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