Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.727, de 12 de Janeiro de 2009
Data
12/01/2009
Apelido
DEC-6727-2009-01-12
Ementa
Revoga a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2009-01-12;6727
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-01-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/2009. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=13/01/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.727&ementa=2&data=20090112 ]
Publicação Original
2009-01-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2009/decreto-6727-12-janeiro-2009-585248-publicacaooriginal-108256-pe.html ]
Publicação Original
2009-01-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/579083/publicacao/15747481 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Brogio, Renato Henrique YashimaIncidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizadoRenato Henrique Yashima Brogio, Rodrigo Freschi Bertolo.342.6529Artigo de revista
2011 Ignacio, Fiorella da SilvaA relação das verbas indenizatórias da rescisão do contrato de trabalho e a contribuição previdenciáriaFiorella da Silva Ignacio.342.6529Artigo de revista
2010 Borrô, Marcel de LacerdaA impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária no aviso-prévio indenizadoMarcel de Lacerda Borrô.342.6529Artigo de revista
2010 Tavares, Diogo Ferraz LemosDo histórico jurisprudencial sobre a contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizadoDiogo Ferraz Lemos Tavares, Luciano Gomes Filippo.342.6529Artigo de revista
2009 Souza, Fernanda Donnabella Camano deA crise e os impostosFernanda Donnabella Camano de Souza, Eduardo Pugliese.341.62Artigo de revista
2009 Cavalhero, Lirian Sousa SoaresA ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizadoLirian Sousa Soares Cavalhero.342.6529 Artigo de revista
2009 Lima, Igor AlmeidaAviso prévio indenizado e a não-incidência da contribuição previdenciária: comentários ao Decreto nº 6.727/2009Igor Almeida Lima.341.39861Artigo de revista
2009 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição previdenciária e o aviso prévio pago em dinheiroKiyoshi Harada.341.62Artigo de revista

2020-10-02T18:09:50.000Z [ 959180 ]