Brasil

Federal

Decreto nº 6.727, de 12 de Janeiro de 2009

12/01/2009

DEC-6727-2009-01-12

Revoga a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

urn:lex:br:federal:decreto:2009-01-12;6727

2009-01-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/01/2009. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=13/01/2009 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.727&ementa=2&data=20090112 ]

2009-01-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2009/decreto-6727-12-janeiro-2009-585248-publicacaooriginal-108256-pe.html ]

2009-01-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/579083/publicacao/15747481 ]