Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.715, de 29 de Dezembro de 2008
Data
29/12/2008
Apelido
DEC-6715-2008-12-29
Ementa
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2008-12-29;6715
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/12/2008. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.715&ementa=2&data=20081229 ]
Publicação Original
2008-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6715-29-dezembro-2008-585106-publicacaooriginal-108055-pe.html ]
Publicação Original
2008-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/579035/publicacao/15746129 ]

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