Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.702, de 18 de Dezembro de 2008
Data
18/12/2008
Apelido
DEC-6702-2008-12-18
Ementa
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2008-12-18;6702
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/2008. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=19/12/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.702&ementa=2&data=20081218 ]
Publicação Original
2008-12-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6702-18-dezembro-2008-584916-publicacaooriginal-107778-pe.html ]
Publicação Original
2008-12-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/578983/publicacao/15746301 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2013 Schwind, Rafael WallbachLicitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externoRafael Wallbach Schwind ; Marçal Justen Filho, prefácio.341.3527 Livro
2017, 2016 Marrara, Thiago, 1980Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeirasThiago Marrara, Carolina Silva Campos.341.3527 Artigo de revista
2016 Marrara, ThiagoLicitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeirasThiago Marrara, Carolina Silva Campos. --341.3527Artigo de revista
2009 Gandara, Leonardo AndréDrawback para fornecimento no mercado interno: comentários sobre os impactos nos investimentos para expansão de capacidade produtiva no BrasilLeonardo André Gandara.341.3961175Artigo de revista

2021-12-01T21:24:02.000Z [ 958885 ]