Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.686, de 10 de Dezembro de 2008
Data
10/12/2008
Apelido
DEC-6686-2008-12-10
Ementa
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2008-12-10;6686
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/2008. p. 10
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=11/12/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.686&ementa=2&data=20081210 ]
Publicação Original
2008-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6686-10-dezembro-2008-584749-publicacaooriginal-107546-pe.html ]
Publicação Original
2008-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/410910/publicacao/15746375 ]

2023-01-28T03:41:08.000Z [ 1050560 ]