Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.539, de 18 de Agosto de 2008
Data
18/08/2008
Apelido
DEC-6539-2008-08-18
Ementa
Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2008-08-18;6539
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-08-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/08/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/08/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.539&ementa=2&data=20080818 ]
Publicação Original
2008-08-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6539-18-agosto-2008-579462-publicacaooriginal-102354-pe.html ]
Publicação Original
2008-08-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/574477/publicacao/15744737 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Araripe, Cíntia Muniz Rebouças de AlencarDesenvolvimento e tributação: inferências a partir do relatório Fisc Nordeste para as políticas de desenvolvimento da regiãoCíntia Muniz Rebouças de Alencar Araripe.341.39104Artigo de revista

2020-10-02T18:09:36.000Z [ 957126 ]