Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.523, de 31 de Julho de 2008
Data
31/07/2008
Apelido
DEC-6523-2008-07-31
Ementa
Regulamenta a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2008-07-31;6523
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-08-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/08/2008. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=01/08/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.523&ementa=2&data=20080731 ]
Publicação Original
2008-08-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6523-31-julho-2008-578739-publicacaooriginal-101639-pe.html ]
Publicação Original
2008-08-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/410595/publicacao/15744958 ]

2023-01-28T03:40:47.000Z [ 1048717 ]