Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.428, de 14 de Abril de 2008
Data
14/04/2008
Apelido
DEC-6428-2008-04-14
Ementa
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2008-04-14;6428
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-04-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/04/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/04/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.428&ementa=2&data=20080414 ]
Publicação Original
2008-04-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6428-14-abril-2008-574117-publicacaooriginal-97314-pe.html ]
Publicação Original
2008-04-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/410383/publicacao/15742942 ]

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