Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.321, de 21 de Dezembro de 2007
Data
21/12/2007
Apelido
DEC-6321-2007-12-21
Ementa
Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-21;6321
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 21/12/2007. p. 12

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.321&ementa=2&data=20071221 ]
Publicação Original
2007-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6321-21-dezembro-2007-567327-publicacaooriginal-90706-pe.html ]
Publicação Original
2007-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570993/publicacao/15741372 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Tupiassu, LiseICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do ParáLise Tupiassu, Luiz Paulo de Sousa Leão Fadel, Jean-Raphaël Gris-Désormeaux.341.347Artigo de revista

2023-09-12T00:18:02.000Z [ 1044969 ]