Brasil

Federal

Decreto nº 6.296, de 11 de Dezembro de 2007

11/12/2007

DEC-6296-2007-12-11

Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2007-12-11;6296

2007-12-12

Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/2007. p. 21
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=12/12/2007 ]

2007-12-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/12/2007 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.296&ementa=2&data=20071211 ]

2007-12-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6296-11-dezembro-2007-566234-publicacaooriginal-89855-pe.html ]

2007-12-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/410202/publicacao/15740799 ]