Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.170, de 25 de Julho de 2007
Data
25/07/2007
Apelido
DEC-6170-2007-07-25
Ementa
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2007-07-25;6170
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/07/2007 ]
Retificação
2007-09-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/09/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=14/09/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.170&ementa=2&data=20070725 ]
Publicação Original
2007-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6170-25-julho-2007-557420-publicacaooriginal-77808-pe.html ]
Publicação Original
2007-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570419/publicacao/15679945 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2017, ..., 2010, 2009 Torres, Ronny Charles Lopes deLeis de licitações públicas comentadasRonny Charles Lopes de Torres. --341.3527 Livro
2018 Almeida, Pericles Ferreira deParticipação dos administrados na gestão da atividade administrativa de fomentoPericles Ferreira de Almeida. --341.31Artigo de revista
2017 Guedes, Sofia Rodrigues SilvestreOSCIP: procedimento de contratação e instrumento de formalização da parceriaSofia Rodrigues Silvestre Guedes. --341.352Artigo de revista
2017 Dotti, Marinês RestelattoPrincipais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativosMarinês Restelatto Dotti. --341.3991Art. 1° § 1°Artigo de revista
2015, 2014 Martins, Denis Moreira MonassaO papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública: uma análise prática de convêniosDenis Moreira Monassa Martins, Rodrigo Crelier Zambão da Silva. --341.350142 Artigo de revista
2015 Pontes, Larissa de BarrosReflexões introdutórias sobre o regime, em âmbito federal, dos termos de cooperação e sobre sua nova designação como termos de execução descentralizadaLarissa de Barros Pontes. --341.350142Artigo de revista
2014 Piscitelli, Rui MagalhãesConvênio: um patrimônio do estado brasileiro permanente que não pode ser abdicado pelos governantes temporários : 295 milhões de reais conveniados de 1996 a 2013!Rui Magalhães Piscitelli. --341.350142Art. 1°Artigo de revista
2014 Tôrres, Susielle RodriguesIncidência da lei de improbidade administrativa no descumprimento de convênio "para melhor"Susielle Rodrigues Tôrres. --341.336Artigo de revista
2012, 2010 Orzil, AlexandreConvênios públicos: a nova legislação : Decreto nº 6.170/2007 e Portaria interministerial nº 127/2008 com alterações. Constituição federal, leis, decretos, portarias, instruções e orientações normativas (principais dispositivos e notas do autor). Súmulas e acórdãos do TCU (excertos)Alexandre Orzil, Almério Cançado de Amorim, Glaucia Maria Simões. --341.350142 Livro
2012, 2011, 2009 BrasilDecreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007: Portaria interministerial MP/MF/CGU nº 127 de 29 de maio de 2008 --341.350142 Livro
2012 Vieira, André LuísUtilização de recursos destinados a despesas administrativas de convênios no custeio do pagamento de pessoal vinculado às entidades sem fins lucrativosAndré Luís Vieira. --341.350142Artigo de revista
2010, 2009 Botelho, Marcos CésarAs transferências voluntárias e as exigências legais para sua efetivaçãoMarcos César Botelho. --341.3991 Artigo de revista
2010, 2009 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Contratação de serviços bancários pela administração pública: painel licitações e contratosCarlos Pinto Coelho Motta. --341.3527 Artigo de revista
2009 Braz, PetrônioPagamento através de crédito em conta bancáriaPetrônio Braz. --341.316Artigo de revista
2009 Domingues, Eduardo LopesSistema de gestão de convênios da União: inovações da legislação federalEduardo Lopes Domingues. --341.2Artigo de revista
2008 Costa, Luiz Bernardo DiasConvênio: considerações no contexto atualLuiz Bernardo Dias Costa.341.3517Artigo de revista
2008, 2007 Silva, Wálteno Marques daDecreto nº 6.170, de 25.7.07: breve análise das suas inovações e os seus reflexosWálteno marques da Silva. --341.3991 Artigo de revista

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