Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.062, de 16 de Março de 2007
Data
16/03/2007
Apelido
DEC-6062-2007-03-16
Ementa
Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2007-03-16;6062
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-03-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/03/2007. p. 9
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=19/03/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.062&ementa=2&data=20070316 ]
Publicação Original
2007-03-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6062-16-marco-2007-552208-publicacaooriginal-69263-pe.html ]
Publicação Original
2007-03-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409773/publicacao/15735870 ]

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