Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.049, de 27 de Fevereiro de 2007
Data
27/02/2007
Apelido
DEC-6049-2007-02-27
Ementa
Aprova o Regulamento Penitenciário Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2007-02-27;6049
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-02-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/02/2007. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=28/02/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.049&ementa=2&data=20070227 ]
Publicação Original
2007-02-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6049-27-fevereiro-2007-551534-publicacaooriginal-68063-pe.html ]
Publicação Original
2007-02-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409721/publicacao/15735718 ]

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