Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.044, de 12 de Fevereiro de 2007
Data
12/02/2007
Apelido
DEC-6044-2007-02-12
Ementa
Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH, define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2007-02-12;6044
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-02-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/2007. p. 21
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=13/02/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.044&ementa=2&data=20070212 ]
Publicação Original
2007-02-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6044-12-fevereiro-2007-551016-publicacaooriginal-67118-pe.html ]
Publicação Original
2007-02-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409702/publicacao/15735319 ]

2023-01-28T03:39:15.000Z [ 1041252 ]