Brasil

Federal

Decreto nº 6.042, de 12 de Fevereiro de 2007

12/02/2007

DEC-6042-2007-02-12

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2007-02-12;6042

2007-02-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=13/02/2007 ]

2007-02-23

Diário Oficial da União. Seção 1. 23/02/2007. p. 10
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=23/02/2007 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.042&ementa=2&data=20070212 ]

2007-02-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6042-12-fevereiro-2007-551014-publicacaooriginal-67115-pe.html ]

2007-02-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409694/publicacao/15735318 ]