Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007
Data
17/01/2007
Apelido
DEC-6017-2007-01-17
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2007-01-17;6017
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-01-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/01/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/01/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=6.017&ementa=2&data=20070117 ]
Publicação Original
2007-01-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2007/decreto-6017-17-janeiro-2007-549590-publicacaooriginal-65075-pe.html ]
Publicação Original
2007-01-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/566548/publicacao/15734782 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Harger, MarceloConsórcios públicos na lei nº 11.107/05Marcelo Harger; prefácio Márcio Cammarosano. --341.3Livro

2023-01-28T03:39:15.000Z [ 1041182 ]