Brasil

Federal

Decreto nº 5.995, de 19 de Dezembro de 2006

19/12/2006

DEC-5995-2006-12-19

Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2006-12-19;5995

2006-12-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2006. p. 13
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=13&data=20/12/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.995&ementa=2&data=20061219 ]

2006-12-20

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5995-19-dezembro-2006-548503-publicacaooriginal-63647-pe.html ]

2006-12-20

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/566460/publicacao/15734579 ]