Brasil

Federal

Decreto nº 5.934, de 18 de Outubro de 2006

18/10/2006

DEC-5934-2006-10-18

Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2006-10-18;5934

2006-10-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/10/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/10/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.934&ementa=2&data=20061018 ]

2006-10-19

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5934-18-outubro-2006-545850-publicacaooriginal-59285-pe.html ]

2006-10-19

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/574380/publicacao/15733161 ]