Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.773, de 9 de Maio de 2006
Data
09/05/2006
Apelido
DEC-5773-2006-05-09
Ementa
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2006-05-09;5773
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-05-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/05/2006. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=10/05/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.773&ementa=2&data=20060509 ]
Publicação Original
2006-05-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5773-9-maio-2006-542125-publicacaooriginal-49470-pe.html ]
Publicação Original
2006-05-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569031/publicacao/15730135 ]

2023-01-28T03:39:05.000Z [ 1040484 ]