Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.756, de 13 de Abril de 2006
Data
13/04/2006
Apelido
DEC-5756-2006-04-13
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2006-04-13;5756
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 13/04/2006. p. 6

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.756&ementa=2&data=20060413 ]
Publicação Original
2006-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5756-13-abril-2006-541757-publicacaooriginal-47839-pe.html ]
Publicação Original
2006-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409186/publicacao/15729616 ]

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