Brasil

Federal

Decreto nº 5.745, de 4 de Abril de 2006

04/04/2006

DEC-5745-2006-04-04

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, celebrado em Brasília, em 22 de março de 2004.

urn:lex:br:federal:decreto:2006-04-04;5745

2006-04-05

Diário Oficial da União. Seção 1. 05/04/2006. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=05/04/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.745&ementa=2&data=20060404 ]

2006-04-05

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5745-4-abril-2006-541645-publicacaooriginal-47281-pe.html ]

2006-04-05

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409144/publicacao/15729416 ]