Brasil

Federal

Decreto nº 5.741, de 30 de Março de 2006

30/03/2006

DEC-5741-2006-03-30

Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2006-03-30;5741

2006-03-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/03/2006. p. 82
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=82&data=31/03/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.741&ementa=2&data=20060330 ]

2006-03-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5741-30-marco-2006-541585-publicacaooriginal-47084-pe.html ]

2006-03-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/574114/publicacao/15729116 ]