Brasil

Federal

Decreto nº 5.707, de 23 de Fevereiro de 2006

23/02/2006

DEC-5707-2006-02-23

Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

urn:lex:br:federal:decreto:2006-02-23;5707

2006-02-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/02/2006. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=24/02/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.707&ementa=2&data=20060223 ]

2006-02-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5707-23-fevereiro-2006-541199-publicacaooriginal-44078-pe.html ]

2006-02-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409121/publicacao/15728819 ]