Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.687, de 31 de Janeiro de 2006
Data
31/01/2006
Apelido
DEC-5687-2006-01-31
Ementa
Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia- Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2006-01-31;5687
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-02-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=01/02/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.687&ementa=2&data=20060131 ]
Publicação Original
2006-02-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5687-31-janeiro-2006-540712-publicacaooriginal-41542-pe.html ]
Publicação Original
2006-02-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/409042/publicacao/15727744 ]

2023-01-28T03:39:02.000Z [ 1040276 ]