Brasil

Federal

Decreto nº 5.683, de 24 de Janeiro de 2006

24/01/2006

DEC-5683-2006-01-24

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2006-01-24;5683

2006-01-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/01/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/01/2006 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.683&ementa=2&data=20060124 ]

2006-01-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2006/decreto-5683-24-janeiro-2006-540569-publicacaooriginal-40995-pe.html ]

2006-01-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/567963/publicacao/15727757 ]