Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.639, de 26 de Dezembro de 2005
Data
26/12/2005
Apelido
DEC-5639-2005-12-26
Ementa
Promulga a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em Barbados, em 3 de junho de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2005-12-26;5639
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/2005. p. 12
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=27/12/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.639&ementa=2&data=20051226 ]
Publicação Original
2005-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5639-26-dezembro-2005-539955-publicacaooriginal-39615-pe.html ]
Publicação Original
2005-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408974/publicacao/15727535 ]

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