Brasil

Federal

Decreto nº 5.563, de 11 de Outubro de 2005

11/10/2005

DEC-5563-2005-10-11

Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2005-10-11;5563

2005-10-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/10/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/10/2005 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.563&ementa=2&data=20051011 ]

2005-10-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5563-11-outubro-2005-538848-publicacaooriginal-35822-pe.html ]

2005-10-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570015/publicacao/15726227 ]