Brasil

Federal

Decreto nº 5.557, de 5 de Outubro de 2005

05/10/2005

DEC-5557-2005-10-05

Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2005-10-05;5557

2005-10-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/10/2005. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=06/10/2005 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.557&ementa=2&data=20051005 ]

2005-10-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5557-5-outubro-2005-538748-publicacaooriginal-35335-pe.html ]

2005-10-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569992/publicacao/15725934 ]