Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.523, de 25 de Agosto de 2005
Data
25/08/2005
Apelido
DEC-5523-2005-08-25
Ementa
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2005-08-25;5523
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-08-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/08/2005. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=26/08/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.523&ementa=2&data=20050825 ]
Publicação Original
2005-08-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5523-25-agosto-2005-538285-publicacaooriginal-33167-pe.html ]
Publicação Original
2005-08-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408748/publicacao/15837242 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaPrecedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Artigo de revista
2008 Fernandes, IêdaLições para divulgação da lista de infratores ambientais no BrasilIêda Fernandes, Brenda Brito, Paulo Barreto.341.347Artigo de revista

2020-10-02T18:08:26.000Z [ 948137 ]