Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.523, de 25 de Agosto de 2005
Data
25/08/2005
Apelido
DEC-5523-2005-08-25
Ementa
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2005-08-25;5523
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-08-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/08/2005. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=26/08/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.523&ementa=2&data=20050825 ]
Publicação Original
2005-08-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5523-25-agosto-2005-538285-publicacaooriginal-33167-pe.html ]
Publicação Original
2005-08-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408748/publicacao/15837242 ]

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