Brasil

Federal

Decreto nº 5.480, de 30 de Junho de 2005

30/06/2005

DEC-5480-2005-06-30

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2005-06-30;5480

2005-07-01

Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/2005. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=01/07/2005 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.480&ementa=2&data=20050630 ]

2005-07-01

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5480-30-junho-2005-537687-publicacaooriginal-30362-pe.html ]

2005-07-01

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408696/publicacao/15724627 ]