Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.459, de 7 de Junho de 2005
Data
07/06/2005
Apelido
DEC-5459-2005-06-07
Ementa
Regulamenta o art. 30 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, disciplinando as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2005-06-07;5459
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-06-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/06/2005. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/06/2005 ]
Retificação
2005-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/2005. p. 15
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=15&data=21/06/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.459&ementa=2&data=20050607 ]
Publicação Original
2005-06-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5459-7-junho-2005-537214-publicacaooriginal-29309-pe.html ]
Publicação Original
2005-06-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408629/publicacao/15723909 ]

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