Brasil

Federal

Decreto nº 5.445, de 12 de Maio de 2005

12/05/2005

DEC-5445-2005-05-12

Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

urn:lex:br:federal:decreto:2005-05-12;5445

2005-05-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/05/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/05/2005 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.445&ementa=2&data=20050512 ]

2005-05-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5445-12-maio-2005-536824-publicacaooriginal-28134-pe.html ]

2005-05-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572050/publicacao/15723557 ]