Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.442, de 9 de Maio de 2005
Data
09/05/2005
Apelido
DEC-5442-2005-05-09
Ementa
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência nãocumulativa das referidas contribuições.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2005-05-09;5442
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-05-09
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 09/05/2005. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.442&ementa=2&data=20050509 ]
Publicação Original
2005-05-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5442-9-maio-2005-536811-publicacaooriginal-28088-pe.html ]
Publicação Original
2005-05-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572038/publicacao/15836125 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Petry, Rodrigo CaramoriOs regimes tributários das contribuições Cofins e PIS/Pasep - novas alterações e seus contornos constitucionaisRodrigo Caramori Petry.341.39Artigo de revista

2023-01-28T03:38:54.000Z [ 1039652 ]