Brasil

Federal

Decreto nº 5.412, de 6 de Abril de 2005

06/04/2005

DEC-5412-2005-04-06

Regulamenta a Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos das Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2005-04-06;5412

2005-04-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/04/2005. p. 10
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=07/04/2005 ]

2005-04-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/2005. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=08/04/2005 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.412&ementa=2&data=20050406 ]

2005-04-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2005/decreto-5412-6-abril-2005-536363-publicacaooriginal-26838-pe.html ]

2005-04-07

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408574/publicacao/15722947 ]