Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.296, de 2 de Dezembro de 2004
Data
02/12/2004
Apelido
DEC-5296-2004-12-02
Ementa
Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-12-02;5296
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/2004. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=03/12/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.296&ementa=2&data=20041202 ]
Publicação Original
2004-12-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5296-2-dezembro-2004-534980-publicacaooriginal-21548-pe.html ]
Publicação Original
2004-12-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408210/publicacao/15686665 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Siqueira, Monique Scalco SoaresGoverno eletrônico brasileiro: análise das práticas de denúncias e fiscalização pela população com deficiência de barreiras de acessibilidadeMonique Scalco Soares Siqueira, André Pimenta Freire.341.31Artigo de revista
2018 Siqueira, Monique Scalco SoaresFiscalização e políticas de acessibilidade web de serviços públicos: uma revisão de escopo da literaturaMonique Scalco Soares Siqueira, Vinícius Batista Gonçalves.341.31Artigo de revista
2014 Uberlândia (MG). Secretaria Municipal de Planejamento UrbanoCartilha de acessibilidadeSecretaria Municipal de Planejamento Urbano.341.374Livro
2014 BrasilDireito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos341.27Livro
2014 Prado, Adriana R. de Almeida (Adriana Romeiro de Almeida)Quanto vale um imóvel no Brasil?: ele é acessível? Não? Então vale menosAdriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo.342.1242Art. 8°Artigo de revista
2014 Prado, Adriana R. de Almeida (Adriana Romeiro de Almeida)Quanto vale um imóvel no Brasil?: ele é acessível? Não? Então vale menosAdriana Romeiro de Almeida Prado, Luiz Alberto David Araujo.342.1242Art. 24Artigo de revista
2012 Sousa Junior, Ariolino NeresNeoescravidão urbana: condições laborais degradantes de trabalhadores com deficiência no setor terciárioAriolino Neres Sousa Júnior.342.6Artigo de revista
2009 Donadeli, Paulo Henrique MiottoO uso de bens públicos municipais por particulares no exercício do comércio de rua e a lei de acessibilidade aos portadores de necessidades especiaisPaulo Henrique Miotto Donadeli; Flávio Penna Mendonça.342.12182Artigo de revista
2008 Maia, Luiz FernandoA cota de deficientes físicos, visuais, auditivos e mentais nas empresas: inconsistências e inconstitucionalidades do decreto n. 5.296/2004Luiz Fernando Maia.342.6Art. 3°Artigo de revista
2008 Maia, Luiz FernandoA cota de deficientes físicos, visuais, auditivos e mentais nas empresas: inconsistências e inconstitucionalidades do decreto n. 5.296/2004Luiz Fernando Maia.342.6Art. 4° inciso IArtigo de revista
2008 Maia, Luiz FernandoA cota de deficientes físicos, visuais, auditivos e mentais nas empresas: inconsistências e inconstitucionalidades do decreto n. 5.296/2004Luiz Fernando Maia.342.6Art. 4° inciso VArtigo de revista
2008 Ferreira, Luiz Antonio MiguelIsenção do ICMS na aquisição de veículos automotores destinados às pessoas com deficiência: uma análise crítica quanto aos destinatários da normaLuiz Antonio Miguel Ferreira, Letícia Lourenço Pavani.341.39453Artigo de revista
2007 Vicola, Nivaldo SebastiãoDireito ao transporte públicoNivaldo Sebastião Vicola.341.27211Art. 3°Artigo de revista
2007 Vicola, Nivaldo SebastiãoDireito ao transporte públicoNivaldo Sebastião Vicola.341.27211Art. 5°Artigo de revista
2007 Silva, Zipora do NascimentoO cumprimento da lei para contratação de deficientesZipora do Nascimento Silva. --342.6Artigo de revista
2007 Ribeiro, Lauro Luiz GomesPessoa com deficiência e o direito à educaçãoLauro Luiz Gomes Ribeiro.341.2733Art. 70Artigo de revista
2007 Gugel, Maria AparecidaPessoas com deficiência e o direito ao trabalho: reserva de cargos em empresas : emprego apoiadoMaria Aparecida Gugel.342.6Livro
2006 Silva, Jorge LuizCaminho para a inclusãoJorge Luiz Silva.341.385Artigo de revista
2006 Nogueira, GeraldoDireitos humanos e acessibilidadeGeraldo Nogueira.341.272Artigo de revista
2006 Ribeiro, Lauro Luiz GomesDireitos humanos e a dignidade da pessoa com deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.272Artigo de revista

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