Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.296, de 2 de Dezembro de 2004
Data
02/12/2004
Apelido
DEC-5296-2004-12-02
Ementa
Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-12-02;5296
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/12/2004. p. 5
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=03/12/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.296&ementa=2&data=20041202 ]
Publicação Original
2004-12-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5296-2-dezembro-2004-534980-publicacaooriginal-21548-pe.html ]
Publicação Original
2004-12-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408210/publicacao/15686665 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Uberlândia (MG). Secretaria Municipal de Planejamento UrbanoCartilha de acessibilidadeSecretaria Municipal de Planejamento Urbano.341.374Livro
2007 Silva, Zipora do NascimentoO cumprimento da lei para contratação de deficientesZipora do Nascimento Silva. --342.6Artigo de revista
2006 Silva, Jorge LuizCaminho para a inclusãoJorge Luiz Silva.341.385Artigo de revista
2006 Nogueira, GeraldoDireitos humanos e acessibilidadeGeraldo Nogueira.341.272Artigo de revista
2006 Ribeiro, Lauro Luiz GomesDireitos humanos e a dignidade da pessoa com deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.272Artigo de revista

2022-06-25T05:57:39.000Z [ 1033006 ]