Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 5.244, de 14 de Outubro de 2004
Data
14/10/2004
Apelido
DEC-5244-2004-10-14
Ementa
Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2004-10-14;5244
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-10-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/10/2004. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=15/10/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.244&ementa=2&data=20041014 ]
Publicação Original
2004-10-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5244-14-outubro-2004-534323-publicacaooriginal-19343-pe.html ]
Publicação Original
2004-10-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/408001/publicacao/15800521 ]

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