Brasil

Federal

Decreto nº 5.213, de 24 de Setembro de 2004

24/09/2004

DEC-5213-2004-09-24

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:2004-09-24;5213

2004-09-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/09/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=5.213&ementa=2&data=20040924 ]

2004-09-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5213-24-setembro-2004-534165-publicacaooriginal-18620-pe.html ]

2004-09-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/407885/publicacao/15798726 ]